Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e navegar pelo site da Faculdade Tecnológica de Caçu, assim como em seus subsistemas (Portal do Aluno, AVA, formulários de inscrição), você concorda, de forma integral e sem ressalvas, com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui presente, solicitamos que descontinue a utilização das plataformas imediatamente.

2. Informações Institucionais e Oferta de Cursos

Nossas plataformas têm caráter informativo, institucional e educacional. Todos os cursos, ementas, corpo docente e informações regulatórias (como Atos de Autorização/Reconhecimento do MEC) são disponibilizados com o intuito de dar transparência à comunidade. A Instituição reserva-se o direito de atualizar, modificar ou descontinuar ofertas de cursos, grades horárias e valores de mensalidades mediante comunicação prévia em edital ou contrato, sem que isso configure quebra de expectativa legítima.

3. Processo Seletivo e Contratação (Matrícula)

O preenchimento de formulários de interesse ou inscrição em vestibular não configura vínculo educacional imediato. As condições comerciais, financeiras, de cancelamento e de prestação de serviços educacionais são estipuladas no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais e no Edital do Processo Seletivo, que devem ser lidos e assinados pelo estudante (ou responsável legal) no ato da matrícula.

4. Acesso ao Portal do Aluno e AVA (Ambiente Virtual de Aprendizagem)

Para alunos regularmente matriculados, será fornecida uma credencial de acesso (login e senha). O aluno concorda que:

• O acesso é pessoal, intransferível e de sua exclusiva responsabilidade.
• O compartilhamento de senhas com terceiros é expressamente proibido e passível de sanções disciplinares acadêmicas.
• Qualquer suspeita de uso indevido da conta deve ser comunicada imediatamente ao suporte de TI da Instituição.

5. Propriedade Intelectual e Direitos Autorais

Todo o conteúdo disponibilizado em nossas plataformas, incluindo (mas não se limitando a) apostilas digitais, videoaulas, apresentações de professores, logomarcas, identidade visual, textos institucionais e códigos-fonte, está protegido pela legislação de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e de Propriedade Industrial.

É estritamente proibido:

• Fazer download, gravar, reproduzir, distribuir, revender ou compartilhar materiais didáticos sem autorização expressa da Instituição.
• Utilizar a marca, o nome ou o logotipo da Instituição para fins comerciais próprios ou em redes sociais não oficiais.
• Realizar qualquer ato de engenharia reversa nas plataformas digitais.

A violação dos direitos autorais implicará na adoção das medidas cíveis, criminais e disciplinares cabíveis.

6. Uso Adequado e Condutas Vedadas

Ao interagir com nosso site, fóruns do AVA e canais de contato, você se compromete a:

• Fornecer dados verdadeiros e exatos, sendo o único responsável por declarações falsas.
• Não utilizar o site para fins ilícitos, envio de spam, disseminação de vírus (malwares) ou tentativas de ataques cibernéticos (DDoS, SQL Injection, etc.).
• Agir com urbanidade e respeito ao interagir em ambientes digitais compartilhados com professores e outros alunos, sob pena de infração ao Regimento Interno Acadêmico.

7. Isenção e Limitação de Responsabilidade

A Instituição envida seus melhores esforços para garantir a disponibilidade contínua dos sistemas (uptime). No entanto, não podemos garantir que o site estará livre de interrupções causadas por manutenções necessárias, falhas de telecomunicações de terceiros ou eventos de força maior.

Não nos responsabilizamos por links externos para sites de terceiros eventualmente citados em notícias institucionais ou materiais didáticos.

8. Disposições Gerais e Foro

Estes Termos de Uso poderão ser alterados a qualquer momento. Versões atualizadas estarão sempre disponíveis neste mesmo endereço. A tolerância da Instituição quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas nestes termos não implicará em novação ou renúncia de direito.

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos de Uso, fica eleito o foro da comarca sede da Instituição (Caçu - GO), com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.